Requerimento

EXMO SENHOR CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL D__________




_________________, residente na ______________________________, Portador do B.I. nº ___________, emitido em ___/___/_______, pelo Arquivo de Identificação de _____________;


e mulher


J_________________, residente na ______________________________, Portador do B.I. nº ___________, emitido em ___/___/_______, pelo Arquivo de Identificação de _____________;


vêm junto de V. Exa. requerer:


DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO,


nos termos do disposto no art. 14° do Decreto-Lei n°272/2001. de 13 de Outubro, e arts. 17750 e segs. do Código Civil e 1419° do Código de Processo Civil e com os seguintes fundamentos:



1. Os requerentes casaram catolicamente, no dia ___ de ________ de _______, na freguesia de _____, no concelho de ___________, sem convenção antenupcial, ou seja, sob o regime de __________ .

2. Desta união, nasceram t___ filhos:
- _______, nascida em ___ de ____ de _____
- _______, nascida em ___ de ____ de _____
- _______, nascida em ___ de ____ de _____

3. Os requerentes, após decisão meditada e reflectida, reconheceram a inviabilidade de viverem maritalmente, razão pela qual se decidem agora divorciar, estando em condições de o fazerem.

4. O acordo quanto à regulação do exercício do poder paternal dos referidos menores consta do documento que se junta sob o DOC. nº 1

5. Os requerentes prescindem reciprocamente de alimentos.

6. Existe casa de morada de família, cujo acordo se junta sob DOC. nº 2.

7. Possuem bens em comum a partilhar, conforme a relação que apresentam sob o DOC. nº 3;




TERMOS EM QUE deve ser decretado o divórcio dos requerentes, para o que se solicita a V. Exa. se digne designar dia e hora para a conferência a que alude o art. 14, n.° 3 do Dcc. Lei n.° 272/2001, de 13/10, seguindo-se os ulteriores termos legais, decretando-se o divórcio e consequente dissolução do casamento.





JUNTAM: três documentos e uma procuração forense.



Os requerentes: